Sancionar e vetar

Os verbos sancionar e vetar são muito utilizados no âmbito jurídico. Um determinado projeto de lei, após aprovação pelo Poder Legislativo, é encaminhado ao Poder Executivo (Presidente da República) para ser sancionado ou vetado. Assim, sanção e veto se referem a etapas do processo legislativo, representando conceitos contrários.

Exemplos:

  • O Presidente da República terá uma semana para sancionar ou vetar o projeto de lei.
  • Cabe ao Poder Executivo sancionar ou vetar o projeto de lei.

Sancionar se refere ao ato de dar sanção a uma lei, decreto ou texto similar, ou seja, ao ato de aprovar, validar ou ratificar um documento de caráter legislativo. Através da sanção, o Poder Executivo concorda com o projeto de lei.

Exemplos:

  • O Poder Executivo sancionou o decreto-lei. 
  • A lei ainda não foi sancionada pelo Presidente da República.

Vetar se refere ao ato de não aprovar uma lei, decreto ou texto similar, ou seja, ao ato de opor-se, indeferir, desautorizar, impedir, vedar ou proibir um documento de caráter legislativo. Através do veto, que pode ser total ou parcial, o Poder Executivo rejeita o projeto de lei.

Exemplos:

  • O Presidente da República vetou as alterações aprovadas pelo Legislativo.
  • A rejeição do veto presidencial será votada pelo Congresso Nacional.

Palavras relacionadas: sancionar, vetar.

Outras dúvidas

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