Sancionar e promulgar

Flávia Neves
Flávia Neves
Professora de Português

Os verbos sancionar e promulgar são muito utilizados no âmbito jurídico. Não são conceitos sinônimos, porém complementares. Uma lei deverá ser sancionada, promulgada e publicada para ter validade jurídica. Assim, a sanção e a promulgação são etapas do processo legislativo.

Exemplos:

  • Apesar de já estar sancionada, esta lei apenas entrará em vigor depois de promulgada e publicada.
  • O Presidente da República promulgou o decreto anteriormente sancionado.

Sancionar se refere ao ato de dar sanção a uma lei, decreto ou texto similar, ou seja, ao ato de aprovar, validar ou ratificar um documento de caráter legislativo. Através da sanção, o Poder Executivo concorda com o projeto de lei.

Exemplos:

  • O Poder Executivo sancionou o decreto-lei. 
  • A lei ainda não foi sancionada pelo Presidente da República.

Promulgar se refere ao ato de ordenar a publicação de uma lei, decreto ou texto similar, tornando oficialmente público um documento de caráter legislativo. Esse documento passa, então, a ter existência jurídica, sendo feita a sua publicação através da imprensa oficial.

Exemplos:

  • Seria importante que o Presidente da República fizesse uma declaração pública antes de promulgar essa lei no Diário Oficial.
  • O decreto será promulgado assim que aprovado pelo Poder Executivo.

Palavras relacionadas: sancionar, promulgar.

Flávia Neves
Flávia Neves
Professora de português, revisora e lexicógrafa nascida no Rio de Janeiro e licenciada pela Escola Superior de Educação do Porto, em Portugal (2005). Atua nas áreas da Didática e da Pedagogia.

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