Sancionar e promulgar

Os verbos sancionar e promulgar são muito utilizados no âmbito jurídico. Não são conceitos sinônimos, porém complementares. Uma lei deverá ser sancionada, promulgada e publicada para ter validade jurídica. Assim, a sanção e a promulgação são etapas do processo legislativo.

Exemplos:

• Apesar de já estar sancionada, esta lei apenas entrará em vigor depois de promulgada e publicada.
• O Presidente da República promulgou o decreto anteriormente sancionado.

Sancionar se refere ao ato de dar sanção a uma lei, decreto ou texto similar, ou seja, ao ato de aprovar, validar ou ratificar um documento de caráter legislativo. Através da sanção, o Poder Executivo concorda com o projeto de lei.

Exemplos:

• O Poder Executivo sancionou o decreto-lei. 
• A lei ainda não foi sancionada pelo Presidente da República.

Promulgar se refere ao ato de ordenar a publicação de uma lei, decreto ou texto similar, tornando oficialmente público um documento de caráter legislativo. Esse documento passa, então, a ter existência jurídica, sendo feita a sua publicação através da imprensa oficial.

Exemplos:

• Seria importante que o Presidente da República fizesse uma declaração pública antes de promulgar essa lei no Diário Oficial.
• O decreto será promulgado assim que aprovado pelo Poder Executivo.

Palavras relacionadas: sancionar, promulgar.