Pronome de tratamento para promotor
O pronome de tratamento usado para tratar um promotor com cortesia e reverência é Vossa Excelência, com abreviatura V.Ex.ª.
Segundo a Lei nº 8.625/93 Art. 41. I, os membros do Ministério Público no exercício de suas funções devem “receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem”.
Um promotor, sendo um representante do Ministério Público, fica abrangido por essa lei:
| Cargo | Pronome de tratamento | Abreviatura |
|---|---|---|
| Promotor | Vossa Excelência | V.Ex.ª |
O que é um promotor?
Um promotor tem como função dar andamento a processos e atos de justiça, bem como fiscalizar a aplicação e execução de leis. Um Promotor Público é um representante do Ministério Público, atuando também na acusação em processos criminais.
Exemplos de tratamento a promotores
- Excelentíssimo Senhor Promotor, insto a atenção de Vossa Excelência para a fiscalização da execução da lei supracitada.
- Senhor Promotor, comunico a Vossa Excelência as alterações efetuadas no ato judicial.
- Excelentíssimo Senhor Promotor, solicito os préstimos de Vossa Excelência na resolução deste processo.
Alteração das formas de tratamento em comunicações oficiais
Segundo o Decreto nº 9.758/2019, publicado a 11 de abril de 2019, deverá ser abolido o tratamento Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssimo em correspondências oficiais.
Este decreto determina que o pronome de tratamento senhor deverá ser utilizado indiscriminadamente para os diversos agentes públicos, independentemente do seu nível hierárquico, cargo e função, bem como da ocasião da comunicação.
O decreto veda diversas formas de tratamento na comunicação com agentes públicos, como:
- Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
- Vossa Senhoria;
- Vossa Magnificência;
- doutor;
- ilustre ou ilustríssimo;
- digno ou digníssimo;
- respeitável.
Atenção!
Salvaguarda, contudo, que o Decreto não se aplica a diversos agentes públicos, incluindo os do Poder Judiciário e do Ministério Público, que exijam tratamento especial pela outra parte ou que sejam regidos por norma própria.
O decreto acima referido acaba por anular o que vem referido na última edição do Manual de Redação da Presidência da República. Assim, para maiores certezas nas formas de tratamento, vocativos e endereçamentos, será importante aguardar pela próxima edição do manual, em que constem as devidas alterações.
