Pronome de tratamento para promotor

O pronome de tratamento usado para tratar um promotor com cortesia e reverência é Vossa Excelência, com abreviatura V.Ex.ª. 

Segundo a Lei nº 8.625/93 Art. 41. I, os membros do Ministério Público no exercício de suas funções devem “receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem”.

Um promotor, sendo um representante do Ministério Público, fica abrangido por essa lei:

O que é um promotor?

Um promotor tem como função dar andamento a processos e atos de justiça, bem como fiscalizar a aplicação e execução de leis. Um Promotor Público é um representante do Ministério Público, atuando também na acusação em processos criminais.

Exemplos de tratamento a promotores

• Excelentíssimo Senhor Promotor, insto a atenção de Vossa Excelência para a fiscalização da execução da lei supracitada.
• Senhor Promotor, comunico a Vossa Excelência as alterações efetuadas no ato judicial.
• Excelentíssimo Senhor Promotor, solicito os préstimos de Vossa Excelência na resolução deste processo.

Alteração das formas de tratamento em comunicações oficiais

Segundo o Decreto nº 9.758/2019, publicado a 11 de abril de 2019, deverá ser abolido o tratamento Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssimo em correspondências oficiais. 

Este decreto determina que o pronome de tratamento senhor deverá ser utilizado indiscriminadamente para os diversos agentes públicos, independentemente do seu nível hierárquico, cargo e função, bem como da ocasião da comunicação.

O decreto veda diversas formas de tratamento na comunicação com agentes públicos, como:

• Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
• Vossa Senhoria;
• Vossa Magnificência;
• doutor;
• ilustre ou ilustríssimo;
• digno ou digníssimo; 
• respeitável.

Atenção!
Salvaguarda, contudo, que o Decreto não se aplica a diversos agentes públicos, incluindo os do Poder Judiciário e do Ministério Público, que exijam tratamento especial pela outra parte ou que sejam regidos por norma própria.

O decreto acima referido acaba por anular o que vem referido na última edição do Manual de Redação da Presidência da República. Assim, para maiores certezas nas formas de tratamento, vocativos e endereçamentos, será importante aguardar pela próxima edição do manual, em que constem as devidas alterações.

Palavras relacionadas: promotor, excelência.