Pronome de tratamento para promotor

O pronome de tratamento usado para tratar um promotor com cortesia e reverência era Vossa Excelência, com abreviatura V.Ex.ª. 

Contudo, atualmente, após a publicação do Decreto nº 9.758/2019, o pronome de tratamento senhor poderá ser a forma mais correta de tratar um promotor:

• Senhor Promotor;
• Senhores Promotores;
• Senhora Promotora;
• Senhoras Promotoras.

O decreto acima referido acaba por anular o que vem referido na última edição do Manual de Redação da Presidência da República. Assim, para maiores certezas nas formas de tratamento, vocativos e endereçamentos, será importante aguardar pela próxima edição do manual, em que constem as devidas alterações.

O que é um promotor?

Um promotor é um funcionário do Poder Judiciário que tem como função dar andamento a processos e atos de justiça, bem como fiscalizar a aplicação e execução de leis. Um Promotor Público é um representante do Ministério Público, atuando também como acusador de suspeitos de crimes.

Exemplos de tratamento a promotores

• Senhor Promotor, insto sua atenção para a fiscalização da execução da lei supracitada.
• Senhor Promotor, comunico a Vossa Excelência as alterações efetuadas no ato judicial.
• Senhor Promotor, solicito os seus préstimos na resolução deste processo.

Nota: O pronome de tratamento Vossa Excelência era também utilizado para outras autoridades judiciárias, como Procuradores, Desembargadores, Defensores Públicos, Auditores, Membros de Tribunais e outros.

Alteração das formas de tratamento em comunicações oficiais

Segundo o Decreto nº 9.758/2019, recentemente publicado, deverá ser abolido o tratamento Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssimo em 
correspondências oficiais. 

Este decreto determina que o pronome de tratamento senhor deverá ser utilizado indiscriminadamente para os diversos agentes públicos, independentemente do seu nível hierárquico, cargo e função, bem como da ocasião da comunicação.

O decreto veda diversas formas de tratamento na comunicação com agentes públicos, como:

• Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
• Vossa Senhoria;
• Vossa Magnificência;
• doutor;
• ilustre ou ilustríssimo;
• digno ou digníssimo; 
• respeitável.

Salvaguarda, contudo, que o Decreto não se aplica a diversos agentes públicos, incluindo os do Poder Judiciário e do Ministério Público, que exijam tratamento especial pela outra parte ou que sejam regidos por norma própria.

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